Câmara aprova imposto de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas

Uma das mudanças é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Hoje, está isento de pagar IR quem recebe até R$ 1,9 mil. Pelo projeto, a isenção vai até R$ 2,5 mil. A Receita Federal estima que a mudança que vai beneficiar 5,6 milhões. O total de isentos subiria para 16,3 milhões.

Com aumento da faixa de isenção, a tabela do IR será corrigida. O Imposto de Renda é cobrado por faixas salariais. Pelo projeto, a alíquota mais alta, 27,5%, que hoje é cobrada para rendimentos acima de R$ 4,6 mil, vai atingir salários acima de R$ 5,3 mil.

Os deputados aprovaram mudanças na declaração anual de Imposto de Renda simplificada, que dá um desconto de 20% ao contribuinte. Hoje, o limite para esse desconto é de R$ 16,7 mil. Pelo texto, o desconto máximo cai para R$ 10,5 mil.

A alíquota geral das empresas cairá dos atuais 15% para 8%. Haveria também um corte de 1 ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Durante a votação, os deputados fecharam um acordo que viabilizou aprovar a taxação de lucros e dividendos de empresas – cobrança que não é feita desde 1995. O governo havia proposto uma alíquota de 20%. Os deputados decidiram que será de 15%. Micro e pequenas empresas continuarão isentas.

Segundo cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados, o projeto todo vai levar a uma perda anual R$ 22 bilhões na arrecadação de impostos. Desse total, R$ 3,5 bilhões iriam para o governo federal. Mas a maior perda será dos estados e municípios: menos R$ 19 bilhões ao ano. O Ministério da Economia ainda não divulgou um balanço do impacto do projeto.

Para que todas essas mudanças comecem a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.