A restituição será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2019. Conforme o seguinte cronograma:
1º lote, em 17 de junho de 2019;
2º lote, em 15 de julho de 2019;
3º lote, em 15 de agosto de 2019;
4º lote, em 16 de setembro de 2019;
5º lote, em 15 de outubro de 2019;
6º lote, em 18 de novembro de 2019; e
7º lote, em 16 de dezembro de 2019.
Cada lote será corrigido pela Taxa Selic e ficará disponível para saque até um ano na agência bancária informada na Declaração anual do imposto de renda.